Apêndice No. 1

TERMOS DE USO PARA OS FORMULÁRIOS DA SAVENTIC

§1 Informações Gerais

1. O formulário é um recurso incluído no Site.
2. O Website serve para os seguintes propósitos:
   a) Oferecer orientações sobre possibilidades/direcionamentos para futuro diagnóstico de Doenças Raras;
   b) Apoiar os Pacientes na busca pelo especialista ou centro médico adequado especializado em Doenças Raras suspeitas;
   c) Desenvolver tecnologias inovadoras para apoiar o diagnóstico de Doenças Raras, incluindo algoritmos;
   d) Promover a saúde e a prevenção de doenças, incluindo aumentar o conhecimento e a conscientização dos Pacientes sobre Doenças Raras.
3. O uso dos formulários disponíveis no Site pelo Usuário é totalmente gratuito. Um Paciente pode ser apenas uma pessoa que, de acordo com a lei de seu local de residência, tenha pelo menos capacidade legal limitada. Se a legislação aplicável exigir o consentimento de um tutor ou representante legal para utilizar o Site, tal consentimento deverá ser obtido.
4. Um Usuário que não seja Paciente e não tenha base legal para representar o Paciente não poderá fornecer os dados pessoais desse Paciente ao utilizar o Site.

§2 Como os Formulários Funcionam

1. O acesso aos formulários pode ser obtido através do Site por meio do link “PEDIR AVALIAÇÃO” ou por meio de uma notificação “push-up” na página inicial ou subpáginas do Site, ou seja, utilizando o link “IR PARA O FORMULÁRIO”.
2. Os dados pessoais do Paciente são inseridos pelo Usuário em duas etapas: por meio do Formulário Preliminar e do Formulário Detalhado. O preenchimento de cada formulário pelo Usuário é totalmente voluntário.
3. Cada formulário é composto por campos preenchíveis ou respostas/opções selecionáveis. Alguns campos dizem respeito a informações de contato, enquanto outros estão relacionados a dados de saúde.
4. Os campos marcados com um asterisco vermelho “*” são campos obrigatórios para o uso da solução. Todos os outros campos são opcionais.
5. Para obter as informações de Feedback mais precisas e detalhadas, recomenda-se fornecer dados verídicos e, sempre que possível, preencher os campos opcionais relacionados ao Paciente.
6. Inicialmente, o Usuário preenche o Formulário Preliminar, onde, além de algumas informações gerais sobre a saúde do Paciente, é solicitado que forneça informações de contato. Após receber o Formulário Preliminar enviado, a SAVENTIC utiliza os dados de contato fornecidos para entrar em contato com o Usuário ou Paciente (dependendo de quem forneceu os dados) para apresentar uma análise de probabilidade da presença de uma doença rara. Se a probabilidade for indicada, o Usuário será convidado a preencher o Formulário Detalhado. Caso não seja encontrada tal probabilidade ou ela seja baixa, o Usuário ainda terá a oportunidade de usar o Formulário Detalhado.
7. O Formulário Detalhado tem como objetivo coletar dados detalhados sobre o Paciente, incluindo a opção de fazer upload de exames de documentação médica. Os dados coletados nesta etapa são encaminhados para médicos que, com o auxílio de uma ferramenta de inteligência artificial, preparam as Informações de Feedback.
8. O preenchimento de pelo menos o Formulário Preliminar permite que a SAVENTIC entre em contato com o Usuário a respeito da funcionalidade do formulário.
9. As Seções do Formulário e Categorias de Dados incluem:
   
   a) Mapa de Sintomas:
   
   i. obrigatório
   ● Informações sobre se o Paciente apresenta o sintoma, incluindo dados médicos ou genéticos com base nas respostas afirmativas;
   
   ii. opcional
   ● Informações sobre sintomas que o Paciente não apresenta (uma lista fechada de sintomas não ocorrentes);
   
   b) Dados Médicos Básicos:
   
   i. obrigatório
   ● idade;
   ● sexo biológico;
   ● altura;
   ● peso;
   ● descrição dos sintomas do Paciente;
   ● descrição dos testes realizados para condição não diagnosticada;
   
   ii. opcional
   ● condições já diagnosticadas;
   ● descrição do histórico de doenças na família, incluindo doenças genéticas;
   ● descrição de tratamentoa atuais, incluindo medicações;
   ● especialistas consultados anteriormente;
   
   c) Dados de Contato
   
   i. obrigatório
   ● endereço de e-mail do Paciente/Usuário;
   ● País/Estado/Cidade de residência;
   ● Número de telefone do Paciente;
   ● Código Postal (CEP);
   
   ii. opcional
   ● Primeiro nome do Paciente;
   ● Sobrenome do Paciente;
   
   d) Documentações Médicas e Consentimentos:
   
   i. obrigatório
   ● consentimento do processamento dos dados pessoais do Paciente/Usuário pela SAVENTIC
   ● informação sobre como o Paciente/Usuário encontrou a SAVENTIC
   
   ii. opcional
   ● anexar e enviar arquivos do Paciente, inclusive registros médicos
   
   
10. Devido aos esforços contínuos para melhorar o funcionamento do Site, os dados que o Usuário é solicitado a fornecer não precisam ser inseridos na ordem descrita acima. Para obter tipos específicos de informações (por exemplo, sobre condições previamente diagnosticadas), a SAVENTIC pode preparar uma ou mais perguntas ou caixas de seleção para que o Usuário as complete.
11. Para enviar cada formulário para a SAVENTIC, é necessário confirmar o formulário clicando no link “ENVIAR” após preenchê-lo.
12. Uma vez que pelo menos o Formulário Preliminar tenha sido registrado pela SAVENTIC, há a possibilidade de que um Coordenador da SAVENTIC deseje entrar em contato com o Paciente ou o Usuário, caso este esteja devidamente autorizado a representar o Paciente, para esclarecer as informações fornecidas no formulário ou, se necessário, solicitar informações adicionais ou documentação de apoio, além de acompanhar o progresso diagnóstico. Para que tal contato seja possível, o Usuário deve primeiro consentir (em seu nome ou em nome do Paciente) para a comunicação por telefone ou e-mail, marcando a caixa apropriada no Formulário Preliminar.
13. Os dados fornecidos pelo Usuário nos formulários são enviados para a SAVENTIC, que, por sua vez, os encaminha para análise especializada aos especialistas da SAVENTIC, a fim de preparar as Informações de Feedback para o Usuário.
14. O feedback e outras orientações fornecidas aos Usuários por meio do Site não constituem aconselhamento médico, serviços de saúde ou qualquer outro serviço médico. Eles são fornecidos apenas para fins informativos e não devem ser tratados como aconselhamento médico especializado, diagnóstico ou recomendações de tratamento. Em particular, não devem substituir exames médicos profissionais ou consultas. A SAVENTIC não será responsabilizada por quaisquer ações ou omissões tomadas pelos Pacientes como resultado do feedback fornecido, incluindo a descontinuação de diagnósticos ou tratamentos previamente iniciados, ou a troca de prestadores de serviços de saúde. Todo feedback recebido deve ser consultado com um médico.
15. Após a conclusão de todo o processo, os dados do Paciente ou Usuário poderão ser deletados ou anonimizados. Uma vez anonimizados, os dados poderão ser transferidos para o Destinatário de Dados Anonimizados para o desenvolvimento posterior de algoritmos voltados para auxiliar no diagnóstico de Doenças Raras.

§3 Dados Fornecidos Através do Site e Proteção de Dados Pessoais

1. O controlador dos dados fornecidos pelo Usuário por meio do uso do Site é a Saventic Health, com sede em Toruń, na ul. W. Łokietka 5, 87-100 Toruń, registrada sob os números: NIP 8792707617, REGON 381859490, KRS 0000758906
2. Os dados pessoais coletados pela SAVENTIC são processados de acordo com a Política de Privacidade, disponível em: https://saventiccare.com/politica-de-privacidade/
3. A SAVENTIC está autorizada a fornecer ao Usuário informações sobre o funcionamento do Site, após o consentimento do Usuário. Essas informações referem-se ao funcionamento atual do Site e suas novas funcionalidades. Tais informações não constituem uma oferta comercial e não têm o objetivo de promover as atividades, serviços ou negócios da SAVENTIC ou seus parceiros, mas sim servir como uma ferramenta para o desenvolvimento e operação do Site. As informações podem ser enviadas para o endereço de e-mail ou número de telefone do Usuário fornecido durante o envio do formulário.
4. Disposições detalhadas sobre a proteção de dados pessoais e a política de privacidade podem ser encontradas na Política de Privacidade, disponível no Site, na seção “Política de Privacidade” em : https://saventiccare.com/privacy-policy/

§4 Disposições Finais

1. Este regulamento é parte integrante dos Termos de Uso do Site.
2. Os termos escritos com letras maiúsculas têm o mesmo significado definido nos Termos de Uso ou na Política de Privacidade do Site.